TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.

MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

PM não pode, através de portaria, proibir venda de álcool em estádios

A Polícia Militar de Santa Catarina não pode, através de simples portaria, proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações dos estádios de futebol.

Punição à pirataria deve ser direcionada

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Câmara aprova processo virtual

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Inclusão social para moradores de rua

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.